Informações Gerais
Informações sobre a organização responsável pelo tratamento;
Dados pessoais e respectivas finalidades do tratamento, inclusive os dados não informados pelo usuário (exemplo: IP, localização, etc);
Base jurídica do tratamento;
Prazo de retenção dos dados pessoais;
Informações de contato do Data Protection Officer (DPO) ou encarregado de proteção de dados da organização.
Sobre o uso de dados
Sobre compartilhamento dos dados com terceiros e qual a finalidade, inclusive redes sociais;
Sobre transferência internacional e qual a finalidade;
Sobre o tratamento por legítimo interesse;
Sobre o envio de e-mail marketing e como remover o consentimento, quando autorizado inicialmente pelo titular;
Sobre decisões automatizadas;
Sobre a proteção de dados de menores de idade;
Sobre a proteção dos dados sensíveis.
Cookies
O que são cookies?
Cookies são arquivos salvos em seu computador, tablet ou telefone quando você visita um site. Usamos os cookies necessários para fazer o site funcionar da melhor forma possível e sempre aprimorar os nossos serviços.
Alguns cookies são classificados como necessários e permitem as funcionalidades centrais, como segurança, gerenciamento de rede e acessibilidade. Esses cookies podem ser coletados e armazenados assim que você inicia sua navegação ou quando usa algum recurso que os requer.
Declaração de conformidade com os princípios de proteção de dados
A missão do Serpro é conectar governo e sociedade com soluções digitais. Em nossa atuação, um dos valores indispensáveis é a segurança da informação. Por isso, preservar a privacidade e proteger os dados de cada cidadão brasileiro é uma responsabilidade diária.
Respeitamos o direito à privacidade e nos dedicamos ao uso da tecnologia para o benefício do Estado e sociedade.
Entendemos a privacidade como uma característica de segurança na forma como nossos serviços, sistemas, processos e profissionais se relacionam com nossos públicos: clientes e usuários. É, principalmente, um compromisso com a legítima expectativa que você tem de discrição e preservação dos seus dados.
A Declaração de Conformidade do Serpro está fundamentada nas leis de proteção de dados vigentes no país, além da nossa Política Corporativa de Segurança da Informação.
Informação pública
A informação pode ser considerada pública por determinação legal, judicial e para o uso compartilhado voltado para o aperfeiçoamento de políticas públicas. Os dados também assumem caráter publico por dever de segurança, quando necessários à proteção da vida e em outras situações descritas nessa Declaração.
O Serpro também tem a preocupação de publicar regras de uso para seus serviços, em razão de suas especificidades, mas sempre subordinadas aos princípios desta Declaração e sem prejuízo das cláusulas contratuais estabelecidas.
Outras disposições
A empresa não se responsabiliza por práticas maliciosas ou pelo mau uso de conteúdo de outros sites, bem como por falhas na segurança de dados ou ilegalidades cometidas por terceiros, sejam eles parceiros comerciais ou não.
O Serpro se compromete a oferecer o melhor em termos de segurança da informação aos serviços, adquirindo os recursos mais modernos e efetivos, aplicando as metodologias designadas como “melhores práticas” e adotando todas as providências disponíveis em prol da segurança de seus ativos.
Referências:
https://www.serpro.gov.br/lgpd/noticias/2019/elabora-politica-privacidade-aderente-lgpd-dados-pessoais/#
https://serpro.gov.br/lgpd/menu/termos-e-politica
https://www.hostinger.com.br/tutoriais/lei-de-protecao-de-dados-pessoais-no-wordpress-gdpr-guia-completo/
Para saber mais sobre a Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) consulte a Lei 13.709/2018